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Guía para desarrollar proyectos de construcción en brasil

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PLANO PILOTO  - Empreendimento não financiado pelo BB  

a) Documentos do Imóvel 

a.1)  Para  cadastramento  do  código  de  Empreendimento  –  Documentos  para  priorizar  o 

atendimento e a geração das SAC's – Solicitação de  análise de crédito dos compradores. Esses 

documentos podem ser encaminhados previamente ao BB, independente do encaminhamento dos 

demais documentos desta relação.  

  

1.  Ficha de Matrícula do empreendimento 

(Pode estar vencida)

2.  Certidão  de  Ônus  Reais  e  Ações  Reipersecutórias  do  empreendimento 

(Podem  estar 

vencidas)

3.  Formulário: Dados para Cadastramento do Empreendimento 

(Formulário interno, preenchido 

por funcionário BB)

“As SAC´s geradas para os compradores têm validade máxima de 120 dias para a análise das 

propostas.  As  Propostas  de  financiamento  dos  compradores  (Pastas  Filhas),  só  poderão  ser 

analisadas pelo BB, após análise de TODOS os documentos desta relação e da validação da 

Pasta Mãe do empreendimento.”        

a.2) Para o Laudo de Engenharia ( Documentos do “a.1” + documentos abaixo):

4.  Tabela de Vendas 

5.  Pagamento da Tarifa de Avaliação Física da(s) Unidade(s) (Laudo), caso a tarifa seja paga 

pelo incorporador.  Deve ser indicado conta do BB para o débito da tarifa: 

 

Agência ________ Conta _________________. 

É necessário indicar : Nome e Telefone do contato da empresa,  para a realização da vistoria

Nome:_____________________________________________Tel.:_________________________ 

6.  Quadro  de  Área  –  NBR 

(Quando  houver  incorporação  –  Quadros  I  a  VIII  /  Quando  não 

houver incorporação – Quadros I e II)

7.  Informar quais Unidades / Torres e tipo (residencial/ comercial) deverão ser avaliadas. 

b) Demais documentos do Imóvel 

8. Certidão  Negativa  de  Tributos  Municipais,  contemplando  o  IPTU/TLP  do  imóvel  da  área 

maior. (Em regra, emitida pelo órgão competente da Prefeitura local). 

9. Certidão  de  aforamento  ou  contrato  ou  termo  de  aforamento,  juntamente  com  o  último 

comprovante de pagamento do foro. (Somente para imóveis foreiros. Não podem ser objeto 

de financiamento imóveis em regime de ocupação). 

10. Autorização  de  Débito–Plano  Piloto.  (Para  subsidiar  a  solicitação  do  Laudo  –  Formulário 

BB). 


 

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11. Pagamento  da  Avaliação  Jurídica  da  Pasta  Mãe  -  Deve  ser  indicado  conta  do  BB  para  o 

débito da tarifa:  Agência _________ Conta _______________ . 

12. Habite-se  ou  Declaração  de  habitabilidade  das  unidades  do  empreendimento  com  a 

previsão  do  habite-se.  A  apresentação  do  Habite-se  averbado  é  condição  para  o 

pagamento das operações PF. 

13. Planilha de Comercialização das Unidades, atualizada, com o campo “valores” preenchido 

ou  documento  similar  contendo:  Nome  do  empreendimento,  Nome  do  cliente,  CPF, 

telefone,  e-mail,  valor  da  unidade,  valor  recebido,  saldo  devedor,  número  da  unidade  e 

bloco. 

Situações Especiais

c) Para imóveis localizados, exclusivamente, no Estado do Rio de Janeiro.   

14. Certidão de Quitação de Taxa de Incêndio.

(Dispensado para imóveis novos com  habite-se 

expedido há menos de 180 dias).

Além do documento acima, para imóveis localizados na CIDADE do RJ, também

:

15. Certidão do 9° Ofício do Registro de Distribuiç ão.

16. Certidão de Quitação Fiscal e Situação Enfitêutica do imóvel. 

(Substitui a Certidão Negativa 

de Tributos Municipais e Certidão de Aforamento).  

d) Para imóveis localizados, exclusivamente, no Estado do Paraná

 

 

 

17. Certidões Cíveis, Executivos Fiscais Municipais e Estaduais, Justiça Federal e Justiça do 

Trabalho, do local de residência dos vendedores e localização do Empreendimento. 

e) Para imóveis localizados, exclusivamente, no Estado de Goiás 

18.  Quando MCMV, documentação fornecida pela SANEAGO que comprove a viabilidade do 

abastecimento de água às unidades a serem comercializadas para os seguintes 

municípios: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, 

Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, 

Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do 

Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa. 

f) Para imóveis localizados, exclusivamente, no Estado do Ceará 

19.  Certidão Conjunta Negativa de Débitos Estaduais 

(Emitida pela Procuradoria Geral do 

Estado do Ceará)

g) Documentos do Vendedor – Pessoa Jurídica

20. Contrato  Social,no  caso  de  LTDA.;  ou  Estatuto  Social,  no  caso  de  S/A,  e  suas  alterações. 

Pode ser apresentado o contrato social consolidado. (Em qualquer situação, os documentos 


 

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devem estar registrados no órgão competente). 

21. Certidão  Simplificada  da  Junta  Comercial,  onde  conste  a  informação  da  última  alteração 

contratual, ou Declaração de Última Alteração Contratual ou Estatutária. 

“A  certidão  da  Junta  Comercial  tem  validade  de  30  dias.  Caso  opte  pela  declaração  da 

empresa, esta deve ser em papel timbrado ou com carimbo CNPJ da empresa e assinada 

por detentor de poderes para tal ato, conforme verificado no Contrato Social ou Estatuto”

.

22. Ata  de  eleição  dos  representantes  legais,  no  caso  de  S/A. 

(Registrada  no  órgão 

competente)

23. Declaração com a indicação e qualificação dos representantes da empresa que irão assinar 

os  contratos  de  Financiamento  Imobiliário  para  as  Pessoas  Físicas  (com  a  cópia  do 

documento  de  identidade  e  CPF) 

Somente  quando  a  assinatura  for  por  Chancela 

Eletrônica**;

−  Deve ser em papel timbrado ou com carimbo CNPJ da empresa, assinada por detentor 

de poderes para tal ato. 

Sendo  único  o  representante  autorizado,  e  podendo  a  informação  ser  confirmada 

através  do  Contrato  Social  ou  Estatuto  ou  Procuração  outorgada,  é  dispensada  a 

apresentação da declaração que trata este item.

Está dispensada a identificação e qualificação do procurador ou representante da pessoa 

jurídica  vendedora  do  imóvel  financiado  desde  que  a  procuração  ou  contrato/estatuto 

social respectivamente estejam anexos ao instrumento de crédito. 

24. Certidão Conjunta SRF/PGFN.

Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e a dívida ativa da União. Pode ser 

obtida no endereço 

www.receita.fazenda.gov.br

25. Certidão de Débito do INSS. (

Pode ser obtida no endereço .

www.receita.fazenda.gov.br).

26. Certidão  de  Regularidade  de  Situação  do  FGTS.  (

Pode  ser  obtida  no  endereço

https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp).

27. Formulário com os dados do Interveniente quitante.

Quando  o  imóvel  encontra-se  ainda  alienado/hipotecado  a  outra  instituição  financeira  é 

necessário o preenchimento do modelo fornecido pelo BB, disponível nesta IN. 

28. Comprovante de domicílio Bancário

Para  crédito  das  operações  de  Financiamento  das  Pessoas  Físicas.  Dispensado  para 

correntistas, se crédito no BB. Para crédito em outros bancos, apresentar cópia da folha de 

talão de cheque, do cartão bancário, do comprovante de depósito ou do extrato bancário. O 

comprovante deve se referir à mesma conta indicada na opção de compra e venda

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