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Tercerizacion mediante agencias de

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TERCERIZACION MEDIANTE AGENCIAS DE TRABAJO TEMPORAL EN AMERICA LATINA 

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tério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações de Tra-

balho, para a formulação de uma proposta alternativa frente à polarização dos 

projetos em tramitação no Congresso Nacional. A expectativa inicial era de que 

fosse construída de forma tripartite uma proposta de consenso, que seria apre-

sentada pelo Poder Executivo ao parlamento, processo este não concluído. 

A condução dos trabalhos por parte do MTE não se deu com base no chamado 

diálogo social, que caracteriza o tripartismo e sim por consultas individuais aos 

atores envolvidos e na apresentação de uma proposta elaborada unilateralmente 

pelo governo. Esta proposta não incorporou as premissas defendidas pelas Cen-

trais Sindicais, que eram: 1) o direito à informação e negociação prévia; 2) a 

proibição  da  terceirização  na  atividade-fim;  3)  a  responsabilidade  solidária  da 

empresa contratante pelos direitos trabalhistas e previdenciários; 4) a igualdade 

de direitos e de condições de trabalho. A penalização das infratoras foi a única 

premissa defendida pelas Centrais incorporada na proposta do governo. Estes 

pontos também nortearam outras ações envolvendo o conjunto das centrais que 

trataram deste tema, como a V Marcha dos Trabalhadores, mobilização realizada 

em Brasília em torno de pautas de interesse dos trabalhadores tratadas no âm-

bito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A estratégia da CUT prevê a elaboração de orientações gerais e sugestões de 

cláusulas-padrão para a negociação da terceirização nos ramos de atividade re-

presentados pela Central, tendo como base as mesmas diretrizes para a regula-

mentação defendidas no âmbito legislativo, especialmente, o direito à informação 

prévia e a igualdade de direitos e de condições de trabalho, visando impedir e 

conter os efeitos negativos da terceirização, como a diminuição dos níveis de em-

prego e a deterioração das condições de trabalho. 

Além da formulação de uma cláusula-padrão, a estratégia da negociação cole-

tiva da terceirização assemelha-se a do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho 

por ramo. Isto é, o ideal é que a negociação coletiva da terceirização seja articu-

lada em nível nacional, estadual e local, de tal forma que a negociação em nível 

da empresa seja precedida por acordos mais amplos, que estabeleçam parâme-

tros mais gerais. Este parece ser o formato ideal. Sabemos que ainda estamos 

longe dele, mas este é o rumo a ser seguido. 

Exemplo de clàusula que pode compor as pautas de reivindicações sindicais

1

  A empresa não adotará a terceirização como política permanente a ser se-

guida em seu modelo de gestão. 

2

   A empresa não realizará terceirização na atividade-fim. 

3

   Quando a empresa tiver planos de terceirização, ela se obrigará em infor-

mar previamente, analisar e negociar estes planos em conjunto com os mem-

bros do Sindicato e das Organizações dos Trabalhadores no Local de Trabalho 



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