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Tercerizacion mediante agencias de

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Campaña Libertad Sindical, Negociación Colectiva y Autorreforma Sindical

(OLT), antes de qualquer assinatura de contratos com empresas fornecedoras. 

4

   Se, após as negociações entre empresa e sindicato / OLT, acordar-se quanto 

à possibilidade da terceirização, ficará assegurado que a empresa não o fará 

com substituição de seus funcionários contratados. 

5

  A empresa respeitará o direito de membros do Sindicato e da OLT em se reu-

nir com os trabalhadores das empresas terceiras antes, durante e após a assi-

natura do contrato de fornecimento do serviço. 

6

  A empresa assegurará aos trabalhadores terceiros os mesmos padrões de re-

muneração, benefícios, jornada, saúde, ritmo de trabalho e segurança aos em-

pregados terceiros que trabalharem no interior de suas unidades. 

IV

   COnCLUSOeS

A realidade tem demonstrado que a expansão da terceirização sem negociação 

coletiva e sem qualquer possibilidade de controle por parte dos sindicatos tem re-

sultado em prejuízos para os trabalhadores e, em alguma medida, para as próprias 

empresas em termos de padrões de qualidade e outros indicadores de desempenho. 

Por si só o estabelecimento de um marco legal pode não reverter a precarização 

do trabalho. Ao contrário, a depender da perspectiva adotada, este marco pode 

aprofundar e institucionalizar um padrão de relação de trabalho perverso, que não 

só reduz direitos, como degrada a própria dimensão humana, inerente ao trabalho. 

Ademais disso, a discussão de produção, produtividade, custos, etc assentada em 

um padrão de relações de trabalho que concebe os trabalhadores como meros re-

cursos de produção, intercambiáveis e descartáveis a qualquer tempo, desumaniza 

a própria sociedade. 

Embora a terceirização seja um fenômeno de difícil reversão no curto prazo, é 

fundamental que o movimento sindical e outros atores relevantes que atuam 

no campo do trabalho, tomem para si a tarefa de construir no presente o futuro 

e consigam reverter, assim, o ciclo de inserção precarizada que se estabeleceu no 

mercado de trabalho, especialmente neste momento em que a crise econômica, des-

encadeada em 2008, tende a servir de pretexto para uma maior flexibilização de 

direitos. A CUT vem mobilizando a militância e intervindo nos vários espaços das 

políticas públicas visando impedir este retrocesso. 

Frente a este cenário, a CUT tem reafirmado sua ação sindical pela inclusão social, 

a distribuição de renda, a geração de mais e melhores empregos e a valorização do 

trabalho, como pilares fundamentais para a consolidação de um modelo de desen-

volvimento voltado para os interesses do conjunto da sociedade, em especial dos 

trabalhadores(as), na qual se insere o combate de todas as formas de degradação do 

trabalho, dentre elas a terceirização. 



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