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TERCERIZACION MEDIANTE AGENCIAS DE TRABAJO TEMPORAL EN AMERICA LATINA 

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cado formal por 10 anos, mas têm cerca de oito vínculos no período. De acordo com 

pesquisador os empregos obtidos por meio de agências são de profissionais com 

perfil de menor capacitação técnica e de mais fácil reposição como profissionais do 

comércio, vendas e telemarketing. 

De acuerdo a datos de la càmara del sector que publica CIETT (para 2009), 76% de 

los trabajadores temporarios tienen 30 y menos años (e incluiso 20% tienen 20 y 

menos. El peso de lãs mujeres es algo mayor que el de los hombres (53%). La escola-

ridad media es la mayoritaria (52%), seguida por la fundamental (37%).

III

 reGULACAO

El ponto de partida é el Enunciado 331 del Tribunal Constitucional, que proíbe 

a terceirização na atividade-fim. Em este marco, o trabalho temporário stá regu-

lamentado pela Lei 6.019, de janeiro de 1974 e pelo Decreto 73.841, de março de 

1974 (ver anexo). A mesma lei condiciona o funcionamento da empresa de trabalho 

temporário ao prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego. A definicao de 

trabalho temporario é “aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para aten-

der à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou 

à acréscimo extraordinário de serviços”. A definição de empresa de trabalho tempo-

rário “compreende-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou ju-

rídica urbana, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, 

temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados 

e assistidos”.

Para funcionar a empresa depende de registro no Departamento Nacional de 

Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Um dos documentos 

para registrar a empresa refere-se “prova de constituição da firma e de nacionalidade 

brasileira de seus sócios, com o competente registro na Junta Comercial da localidade 

em que tenha sede”

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou 

cliente, com relação a um mesmo empregado, nao poderá exceder de trés meses, 

salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdên-

cia Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de 

Mão-de-Obra.

A legislação garante ao trabalhador temporário os seguintes direitos: 

  remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria 

da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária, garantida, em qual-

quer hipótese, a percepção do salário mínimo regional;

  jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes 

de duas, com acréscimo de 20%;



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