Página principal



Uadragésimo oitavo período ordinário de sessões oea/Ser. P de a de junho de 2018 ag/doc. 5613/18 add

Descargar 0.61 Mb.

Uadragésimo oitavo período ordinário de sessões oea/Ser. P de a de junho de 2018 ag/doc. 5613/18 add





Descargar 0.61 Mb.
Página1/24
Fecha de conversión08.01.2020
Tamaño0.61 Mb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   24

- 0 -

Q
UADRAGÉSIMO OITAVO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES OEA/Ser.P

De 4 a 5 de junho de 2018 AG/doc.5613/18 add. 2

Washington, D.C., Estados Unidos da América 2 junho 2018

Original: espanhol


Tema 5 da agenda
















RELATÓRIO ANUAL DO CONSELHO PERMANENTE PARA A ASSEMBLEIA GERAL


(Projeto de declaração e resoluções considerados pelo Conselho Permanente
e submetidos à consideração do plenário da Assembleia Geral)






ÍNDICE



Página



ÍNDICE iii

AG/doc.5609/18 rev. 1 1

PROJETO DE DECLARAÇÃO SOBRE “A QUESTÃO DAS ILHAS MALVINAS” 1

AG/doc.5619/18 3

PROJETO DE RESOLUÇÃO 3

COORDENAÇÃO DO VOLUNTARIADO NO HEMISFÉRIO PARA A RESPOSTA AOS DESASTRES E A LUTA CONTRA A FOME E A POBREZA – 3

INICIATIVA CAPACETES BRANCOS 3

AG/doc.5620/18 7

PROJETO DE RESOLUÇÃO 7

PROMOVENDO INICIATIVAS HEMISFÉRICAS EM MATÉRIA DE 7

DESENVOLVIMENTO INTEGRAL 7

AG/doc.5621/18 21

PROJETO DE RESOLUÇÃO 21

PAPEL PRIORITÁRIO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS NO DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES/TECNOLOGIAS 21

DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES POR INTERMÉDIO DA 21

COMISSÃO INTERAMERICANA DE TELECOMUNICAÇÕES (CITEL) 21

AG/doc.5622/18 75

PROJETO DE RESOLUÇÃO 75

MODIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE LICENÇA INTERNACIONAL DE RADIOAMADOR (IARP) 75

AG/doc.5623/18 87

PROJETO DE RESOLUÇÃO 87

FORTALECIMENTO DE RESPOSTAS MULTISSETORIAIS À CRISE DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS NAS AMÉRICAS 87

AG/doc.5624/18 91

PROJETO DE RESOLUÇÃO 91

APOIO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE CÚPULAS DAS AMÉRICAS 91

(Acordado pelo Conselho Permanente na sessão realizada em 30 de maio de 2018, 91

AG/doc.5627/18 95

PROJETO DE RESOLUÇÃO 95

INCORPORAÇÃO DE CRITÉRIOS MULTIDIMENSIONAIS 95

PARA A MEDIÇÃO DA POBREZA E DO DESENVOLVIMENTO// 95

AG/doc.5628/18 99

PROJETO DE RESOLUÇÃO 99

FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS, ORGANISMOS, ENTIDADES, INICIATIVAS 99

E MECANISMOS DA OEA 99

AG/doc.5629/18 103

PROJETO DE RESOLUÇÃO 103

PROGRESSO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA, 103

E NOS RESULTADOS DA SECRETARIA-GERAL DA OEA 103


OEA/Ser.P

AG/doc.5609/18 rev. 1

2 junho 2018

Original: espanhol


Tema 10 da agenda




PROJETO DE DECLARAÇÃO SOBRE “A QUESTÃO DAS ILHAS MALVINAS”


(Apresentado pela Missão Permanente da República da Argentina)



A ASSEMBLEIA GERAL,


CONSIDERANDO que, em reiteradas oportunidades, declarou que a questão das Ilhas Malvinas constitui um tema de interesse hemisférico permanente;


RECORDANDO a resolução AG/RES. 928 (XVIII-O/88), aprovada por consenso em 19 de novembro de 1988, que solicita aos Governos da República Argentina e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte que retomem as negociações a fim de encontrar, o mais breve possível, uma solução pacífica para a disputa de soberania;


LEVANDO EM CONTA que, na resolução AG/RES. 1049 (XX-O/90) manifestou, sua satisfação pela retomada das relações diplomáticas entre ambos os países;


RECONHECENDO que a incorporação do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte à Organização dos Estados Americanos na qualidade de Observador Permanente, mediante a resolução CP/RES. 655 (1041/95), reflete princípios e valores comuns a esse país e aos Estados membros da Organização, o que permite um maior entendimento mútuo;


CONSTATANDO com satisfação que os Governos da República Argentina e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte mantêm importantes vínculos comerciais, culturais e políticos, compartilham valores comuns e, além disso, desenvolvem uma estreita cooperação, tanto bilateral como nos fóruns internacionais;


LEVANDO EM CONTA que, apesar de tais vínculos e valores comuns, ainda não foi possível retomar as negociações destinadas a solucionar a disputa de soberania entre os dois países sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes, no contexto das Resoluções 2065 (XX), 3160 (XXVIII), 31/49, 37/9, 38/12, 39/6, 40/21, 41/40, 42/19 e 43/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, das decisões adotadas por esse órgão sobre o mesmo tema, originadas no Comitê Especial de Descolonização, e das reiteradas resoluções e declarações aprovadas nesta Assembleia Geral; e


TENDO ESCUTADO a exposição do Chefe da Delegação da República Argentina,


EXPRESSA sua satisfação pela reafirmação da vontade do Governo argentino de continuar a explorar todas as vias possíveis para a solução pacífica da controvérsia e por sua atitude construtiva em favor dos habitantes das Ilhas Malvinas.


REAFIRMA a necessidade de que os Governos da República Argentina e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte retomem, o mais breve possível, as negociações sobre a disputa de soberania, a fim de encontrar uma solução pacífica para essa prolongada controvérsia.


DECIDE continuar a examinar a questão das Ilhas Malvinas nos próximos períodos de sessões da Assembleia Geral, até sua solução definitiva.


OEA/Ser.P

AG/doc.5619/18

1o junho 2018

Original: espanhol


Tema 21 da Agenda



PROJETO DE RESOLUÇÃO

COORDENAÇÃO DO VOLUNTARIADO NO HEMISFÉRIO PARA A RESPOSTA AOS DESASTRES E A LUTA CONTRA A FOME E A POBREZA –

INICIATIVA CAPACETES BRANCOS


(Acordado pelo Conselho Permanente em sua sessão de 25 de maio de 2018)



A ASSEMBLEIA GERAL,


TENDO VISTO os relatórios da Secretaria-Geral sobre a Iniciativa Capacetes Brancos, as resoluções AG/RES. 1351 (XXV-O/95), AG/RES. 1403 (XXVI-O/96), AG/RES. 1463 (XXVII-O/97), AG/RES. 2018 (XXXIV-O/04), AG/RES. 2165 (XXXVI-O/06), AG/RES. 2372 (XXXVIII-O/08), AG/RES. 2558 (XL-O/10), AG/RES. 2704 (XLII-O/12), AG/RES. 2827 (XLIV-O/14), AG/RES. 2881 (XLVI-O/16), AG/RES. 2904 (XLVII-O/17) e CIDI/RES 322 (LXXIII-O/17), e as declarações AG/DEC. 45 (XXXV-O/05) e AG/DEC. 55 (XXXVII-O/07);


REAFIRMANDO os princípios reitores da assistência humanitária internacional de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência operacional, e a responsabilidade primordial e principal do Estado de prevenir e reduzir o risco de desastres e de atender às vítimas e protegê-las;


LEVANDO EM CONTA que o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, aprovado na Terceira Conferência Mundial para a Redução do Risco de Desastres, realizada em março de 2015, na cidade de Sendai, Japão, reconhece a necessidade de um enfoque preventivo do risco de desastres, amplo e centrado nas pessoas, e que a gestão do risco de desastres contribui para o desenvolvimento sustentável;


TENDO PRESENTE o Programa Interamericano de Desenvolvimento Sustentável 2016-2021 (PIDS), aprovado pela resolução AG/RES. 2882 (XLVI-O/16), e o Plano Interamericano de Prevenção e Resposta aos Desastres e Coordenação da Assistência Humanitária, aprovado pela resolução AG/RES. 2750 (XLII-O/12);


TOMANDO NOTA dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2015, e dos resultados da Cúpula Mundial Humanitária, realizada em Istambul, em maio de 2016;



RECORDANDO a realização das Plataformas Regional e Global para a Redução do Risco de Desastres, realizadas em março e em junho de 2017, em Montreal, Canadá, e Cancún, México, respectivamente;


RESSALTANDO o progresso alcançado pelos Estados membros, pelo Sistema Interamericano e pelas agências, organismos e organizações internacionais na gestão de riscos e na coordenação da assistência humanitária;


RECONHECENDO os avanços registrados pelos mecanismos sub-regionais: Agência Caribenha de Gestão de Emergência em Casos de Desastre (CDEMA), Centro de Coordenação para a Prevenção dos Desastres Naturais na América Central (CEPREDENAC), Comissão Andina para a Prevenção e Assistência de Desastres (CAPRADE), Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Gestão Integral de Riscos de Desastres, do Mercado Comum do Sul (RMAGIR/MERCOSUR) e Grupo de Trabalho de Alto Nível para a Gestão do Risco de Desastres, da União de Nações Sul-Americanas (GTANGRD/UNASUR), e a coordenação entre eles;


ENFATIZANDO a importância de se promover o fortalecimento da capacidade regional, nacional e local em matéria de meio ambiente e sua vinculação à redução do risco de desastres e à resiliência;


CONFIRMANDO a importância de se continuar promovendo medidas regionais, nacionais e locais para a prevenção dos desastres, e para responder a eles, tendo como prioridade os grupos em situação de vulnerabilidade, como as mulheres, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência, entre outros;


REITERANDO a necessidade de se continuar realizando ações de redução do risco de desastres, buscando prevenir a duplicidade de esforços, promovendo a otimização de recursos mediante a utilização de ferramentas de coordenação existentes e permitindo a sinergia de esforços humanitários na região;


RECORDANDO NOVAMENTE que a Iniciativa Capacetes Brancos desenvolve suas atividades por meio de um modelo de trabalho baseado na cooperação, na solidariedade e na participação comunitária; que é inteiramente civil e se apoia num corpo de voluntários; que atua a pedido do país afetado ou no âmbito de um apelo de assistência humanitária internacional e presta seu apoio em contextos de resposta imediata aos desastres bem como em tarefas de reabilitação, reconstrução e desenvolvimento; e que, ademais, promove a prevenção, a gestão do risco de desastres e as comunidades resilientes;


APLAUDINDO o “Acordo-Marco entre a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos e a Comissão Capacetes Brancos, do Ministério das Relações Exteriores e Culto da República Argentina, sobre Gestão do Risco de Desastres, Aumento da Resiliência e Assistência Humanitária Internacional”, firmado em 28 de setembro de 2017, cujo objetivo é a colaboração com os Estados membros, bem como o apoio a eles, na implementação dos marcos internacionais e hemisféricos, na formação de sistemas nacionais de voluntariado e na coordenação da assistência humanitária internacional;



DESTACANDO os Acordos e os Memorandos de Entendimento que os Capacetes Brancos assinaram entre 2016 e 2018 com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com a Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento (FUPAD), com o Centro de Coordenação para a Prevenção dos Desastres Naturais na América Central (CEPREDENAC), com a Agência Caribenha de Gestão de Emergência em Casos de Desastre (CDEMA), com o Ministério de Governo e Desenvolvimento Territorial da República de El Salvador, com o Sistema de Prevenção, Redução e Atendimento de Desastres (SINAPRED) da República da Nicarágua e com o Ministério das Relações Exteriores da República do Panamá em apoio ao Centro Logístico Regional de Assistência Humanitária (CLRAH), entre outros;


SALIENTANDO a aprovação da resolução CIDI/RES. 322 (LXXIII-O/17), que designa o Fundo Especial Capacetes Brancos como “Fundo Humanitário”, o que permitirá que os recursos a ele destinados sejam aplicados na totalidade no desenvolvimento de ações de assistência humanitária no continente;


EXPRESSANDO SUA SATISFAÇÃO com a assistência humanitária prestada pela Iniciativa Capacetes Brancos, por meio de missões de envio de voluntários e/ou remessas humanitárias às Bahamas, Belize, Brasil, Bolívia, Chile, Dominica, Equador, Haiti, México, Panamá, Paraguai e Peru, em virtude da ocorrência de incêndios, furacões, inundações, secas e terremotos, entre 2014 e 2017;


RESSALTANDO TAMBÉM os projetos e workshops de capacitação de voluntários locais e fortalecimento das comunidades desenvolvidos pela Iniciativa na Jamaica, Dominica, Nicarágua, Guatemala e El Salvador; e


RECONHECENDO que as ações desenvolvidas pela Iniciativa Capacetes Brancos se ajustam aos princípios da Carta da Organização dos Estados Americanos, se realizam a pedido do Estado afetado e em estreita colaboração com as autoridades nacionais pertinentes e se regem pelos princípios da assistência humanitária,


RESOLVE:


  1. Reiterar seu apoio à Iniciativa Capacetes Brancos como um dos mecanismos valiosos no Hemisfério na prevenção, redução e resposta em casos de desastre e na luta contra a fome e a pobreza.


  1. Incentivar a Iniciativa Capacetes Brancos a que continue fomentando a crescente colaboração humanitária regional e, nesse âmbito, a que prossiga compartilhando sua experiência e melhores práticas em prevenção, preparação e resposta em casos de desastre.


  1. Incentivar a Secretaria-Geral a que continue fortalecendo e coordenando as ações entre a Iniciativa Capacetes Brancos e a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (SEDI), bem como com outros órgãos e mecanismos da Organização dos Estados Americanos, facilitando que outros organismos e instituições da região estabeleçam parcerias e acordos de trabalho com a Iniciativa Capacetes Brancos, de acordo e ajustado com o estabelecido nas Diretrizes para a Participação das Organizações da Sociedade Civil nas Atividades da OEA, sempre preservando o alcance, os princípios e as responsabilidades nas diferentes modalidades de relacionamento que se estabeleçam.


  1. Encarregar a Secretaria-Geral e a Iniciativa Capacetes Brancos de continuarem explorando atividades conjuntas de assistência humanitária nos Estados membros que o solicitem, conforme as necessidades identificadas, partindo da experiência positiva da Missão OEA-CB enviada à Dominica para apoiar a resiliência dos sistemas hídricos afetados pela passagem do Furacão Maria.


  1. Reiterar o convite aos Estados membros para que contribuam para o “Fundo Humanitário OEA-Capacetes Brancos”, com o objetivo de permitir que se continuem realizando seminários e workshops de capacitação em redução do risco de desastres e desenvolvimento de projetos de fortalecimento de capacidade, em temas vinculados à resiliência, à prevenção e à redução do risco de desastres e à assistência humanitária internacional.


  1. Solicitar à Secretaria-Geral que informe a Assembleia Geral, no Quinquagésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões, sobre a implementação desta resolução. A execução das atividades previstas nesta resolução estará sujeita à disponibilidade de recursos financeiros no orçamento-programa da Organização e de outros recursos.




OEA/Ser.P

AG/doc.5620/18

1o junho 2018

Original: espanhol


Tema 11 da agenda





  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   24

Similar:

Uadragésimo oitavo período ordinário de sessões oea/Ser. P de a de junho de 2018 ag/doc. 5613/18 add iconUadragésimo cuarto período ordinario de sesiones oea/Ser. P al de junio de 2014 ag/doc. 5413/14
Consejo Interamericano para el Desarrollo Integral (cidi), durante el período comprendido entre la celebración del cuadragésimo tercero...
Uadragésimo oitavo período ordinário de sessões oea/Ser. P de a de junho de 2018 ag/doc. 5613/18 add iconCuadragésimo período ordinario de sesiones oea/Ser. P al de junio de 2010 ag/doc. 5124/10 rev
Solidaridad con guatemala, el salvador y honduras con motivo de los recientes desastres naturales 6
Uadragésimo oitavo período ordinário de sessões oea/Ser. P de a de junho de 2018 ag/doc. 5613/18 add iconSesiones de la asamblea general de la oea
El cuadragésimo séptimo período ordinario de sesiones de la Asamblea General de la Organización de los Estados Americanos (oea) se...
Uadragésimo oitavo período ordinário de sessões oea/Ser. P de a de junho de 2018 ag/doc. 5613/18 add iconWashington, dc, 3 de mayo de 2005
El trigésimo quinto período ordinario de sesiones de la Asamblea General (AG/oea) se celebrará del al de junio de 2005 en Fort Lauderdale,...
Uadragésimo oitavo período ordinário de sessões oea/Ser. P de a de junho de 2018 ag/doc. 5613/18 add iconConsejo permanente de la oea/Ser. G organización de los estados americanos cp/csh-1182/10 add
Ag/res. 2297 (xxxvii-o/07) “enfrentando el tráfico ilícito de armas pequeñas y armas ligeras: gestión y seguridad de arsenales”
Uadragésimo oitavo período ordinário de sessões oea/Ser. P de a de junho de 2018 ag/doc. 5613/18 add iconConselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/csh-237/99 add a
Américas” e, em particular, ao sexto parágrafo dispositivo que reitera a importância de que todos os Estados membros participem plenamente...
Uadragésimo oitavo período ordinário de sessões oea/Ser. P de a de junho de 2018 ag/doc. 5613/18 add iconMicrosoft Word convocatoria coordinador proyecto prep 28 nov 2017. doc
Duración del contrato: Del 15 de enero de 2018 al 31 de diciembre de 2018 periodo inicial 3
Uadragésimo oitavo período ordinário de sessões oea/Ser. P de a de junho de 2018 ag/doc. 5613/18 add iconIi conferencia internacional oea y I asamblea asociacion internacional oea 2018

Uadragésimo oitavo período ordinário de sessões oea/Ser. P de a de junho de 2018 ag/doc. 5613/18 add iconMecanismo de seguimiento de la oea/Ser. L
Implementación de la convención sg/mesicic/doc. 260/10 interamericana contra la corrupcióN 16 de junio de 2010
Uadragésimo oitavo período ordinário de sessões oea/Ser. P de a de junho de 2018 ag/doc. 5613/18 add iconConvite da sra embaixadora à comunidade brasileira consulado e migraçÃo colômbia juntos para atendê-lo – SÁbado, 20 de junho 10-13 horas
Embaixada do Brasil”, no próximo dia 20 de junho (sábado), de 10h às 13h, à Calle


Descargar 0.61 Mb.